O Regulamento (CE) nº 1935/2004 é um regulamento-quadro relativo a materiais destinados a entrar em contato com alimentos, como plásticos, metais, borracha e adesivos.
O Regulamento (CE) nº 2023/2006 refere-se às boas práticas de fabricação (GMP) para materiais e objetos destinados a entrar em contato com alimentos. Semelhante ao regulamento anterior, ele contém instruções precisas sobre como manusear produtos, processos e documentos para garantir a segurança e a rastreabilidade.
O Regulamento (UE) nº 10/2011 refere-se a materiais e objetos de plástico destinados a entrar em contato com alimentos. Também conhecido como PIM (Plastics Implementation Measure), substitui o Regulamento (CE) nº 2002/72, que foi declarado inválido, juntamente com os regulamentos associados. O Regulamento (UE) nº 10/2011 contém uma lista positiva de monômeros e aditivos que podem ser utilizados na fabricação de materiais e objetos de plástico. O regulamento também define condições de teste, simulantes e procedimentos de teste de migração para comprovar a adequação dos produtos que entram em contato com diferentes tipos de alimentos.
De acordo com as determinações da FDA (conforme CFR Título 21 – Alimentos e Medicamentos), diversos materiais adequados para contato com alimentos estão registrados em uma lista positiva. Em particular, a parte 177 contém a lista de polímeros padrão que são adequados para contato único ou múltiplo com alimentos, e a parte 178 lista aditivos relevantes, auxiliares de produção e corantes. As listas positivas contêm informações sobre os requisitos impostos à composição física e química, bem como às condições de aplicação aprovadas.
A norma NSF/ANSI 51 "Materiais para Equipamentos Alimentícios" é uma norma geralmente reconhecida que exige a verificação da formulação com base nas regulamentações da FDA, testes laboratoriais e auditoria do local de fabricação. Esta certificação precisa ser renovada anualmente. A NSF International (National Sanitation Foundation), uma organização sem fins lucrativos, mantém listas de produtos e fabricantes que cumprem seus requisitos. Para ser incluído na lista, o material deve ser testado e o local de produção deve ser auditado.
O Padrão Sanitário 3-A 20-25 refere-se a materiais plásticos de uso múltiplo na indústria de laticínios, com o objetivo de definir normas e práticas sanitárias para os equipamentos e sistemas utilizados. O padrão descreve a capacidade de limpeza de um material e estabelece que o material não deve perder suas características funcionais ou a qualidade da superfície, mesmo sob condições ambientais severas, após tratamento regular com bactericidas. Essa área não é abrangida pelas regulamentações da FDA. Embora o Padrão Sanitário 3-A 20-25 não seja legalmente obrigatório, ele é geralmente reconhecido.
Alemanha – Plásticos em contato com água potável (KTW): testes realizados de acordo com os regulamentos da DVGW (Associação Técnica e Científica Alemã para Gás e Água) e a Portaria de Água Potável de 2001, utilizando um teste de crescimento microbiano conforme a folha de trabalho W 270. Valores de migração de acordo com DIN EN 12873-1:2004 e -2:2005, conforme as diretrizes atualizadas da Agência Alemã de Proteção Ambiental (datadas de 08/10/2008).
Reino Unido – Testes realizados de acordo com o WRAS (Water Regulations Advisory Scheme), certificações do WRc-NSF (cooperação entre o Water Research Council e a NSF). Certificado válido por cinco anos.
Estados Unidos – Testes realizados de acordo com a NSF 61 (National Sanitation Foundation), com aprovações específicas para o fabricante, locais de produção específicos, tipos de material e especificações de temperatura.
A ISO 10993 é de particular relevância para fabricantes de produtos médicos e laboratórios de teste, sendo atualmente a diretriz reconhecida para produtos médicos. Além de descrever testes biológico-toxicologógicos, a norma ISO 10993 também inclui testes físico-químicos para a identificação de materiais ou substâncias potencialmente tóxicas e alergênicas.
USP Classe VI: a United States Pharmacopeia Convention (USP) pode ser consultada para a avaliação de componentes/produtos feitos de plástico. A USP descreve o teste de citotoxicidade e classifica os produtos em categorias I a VI, sendo que os produtos da categoria VI devem cumprir os requisitos mais rigorosos e, consequentemente, passar por testes extensivos.
As normas NORSOK são desenvolvidas pela indústria petrolífera norueguesa para garantir segurança adequada, valor agregado e relação custo-benefício no desenvolvimento e operação da indústria de petróleo. A norma NORSOK M-710, Edição 3, de setembro de 2014, abrange elastômeros e termoplásticos usados na produção offshore de óleo e gás.
As Fichas Técnicas de Materiais (por exemplo, WL 5.2206.3) listam as propriedades físicas dos materiais. Na maioria dos casos, as propriedades de corpos de teste moldados por injeção são usadas como base. No entanto, esses valores não são diretamente comparáveis com os do semiacabado.
As Normas de Aviação (por exemplo, LN 9388) descrevem as dimensões e tolerâncias para semiacabados e são comparáveis à norma de semiacabados (DIN 15860).
ASTM (EUA): norma americana que abrange métodos de ensaio e os chamados códigos de material, que caracterizam as propriedades da matéria-prima.
Especificação Militar (Mil Spec / EUA): abrange métodos de ensaio americanos de acordo com a ASTM descrita acima.
Por exemplo: L-P-410a para poliamidas.
FAR 25.853 é uma especificação típica de teste de fogo para aplicações aeroespaciais. Além de avaliar a combustibilidade pura usando o teste vertical, ela também inclui testes para determinar a densidade da fumaça e a toxicidade sob a influência de calor radiante e chamas.
UL 94 - V0: resistência intrínseca à chama de plásticos de alta performance
Testes em conformidade com a ESA ECSS-Q-70-02 sobre outgassing indicam que não há impurezas condensáveis no TECASINT. Os produtos testados podem, portanto, ser utilizados em aplicações de alto vácuo/espaço.